Projeto de lei institui o Programa Municipal de Ações Contingenciais para o período chuvoso é apresentado na CMT

Publicado em 17/02/2022 20:16
Por: Augusto Santiago de Queiroz
Com o intuito de auxiliar a administração municipal na prevenção e enfrentamento dos danos causados no período chuvoso, em Teresina, o vereador Evandro Hidd (PDT) protocolou na Câmara Municipal de Teresina, o Projeto de Lei 2/22, que cria o Programa Municipal de Ações Contingenciais para o período chuvoso. O projeto de lei estabelece diretrizes a serem utilizadas pelo Município no enfrentamento de enchentes com o objetivo de preservar vidas e bens perante situações de inundações, alagamentos e deslizamentos decorrentes das chuvas; socorro e assistência a população vitimada e reabilitação dos cenários danificados. Além do reestabelecimento, o mais rápido possível, dos serviços públicos essenciais, reduzindo assim, os impactos negativos causados pelas chuvas aos cidadãos Teresinenses. O vereador Evandro Hidd ressalta que é competência do município identificar e mapear áreas de risco de desastres, incorporar ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal, entre outras. "Nosso intuito com esse projeto é ampliar as ações da defesa civil municipal, da secretaria de cidadania, assistência social e políticas integradas, bem como das superintendências administrativas! O PL possibilitará ao Poder Público Municipal a elaboração anual de um Plano capaz de amenizar ou até impedir eventuais tragédias, pois estando diretamente envolvidos, certamente auxiliarão no mapeamento das comunidades vulneráveis e nas definições de consequente e necessária logística”, explica.