O projeto de lei, da Prefeitura de Teresina, que regulamenta o trabalho ambulante na cidade foi tema da audiência pública convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na manhã desta segunda-feira (16), o colegiado se reuniu com a categoria, lojistas, empresários e autoridades para ouvir as demandas. 

Presidente Enzo Samuel

O presidente da Casa, Enzo Samuel (PDT), fez a leitura dos principais pontos do texto do documento encaminhado pela prefeitura, que prevê a atividade em vias, ônibus, metrô, estacionamentos, logradouros e espaços públicos no município de Teresina. A permissão para exercer a atividade em pontos físicos será concedida pelo Poder Executivo Municipal, que especificará o produto a ser comercializado para a concessão do alvará ou licença provisória.

Presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), Amparo Sousa

Uma das exigências é deixar livre 1 (um) metro de largura de calçada para circulação do pedestre, o que aflige a presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), Amparo Sousa, que levantou preocupações sobre a ocupação dos vendedores nos espaços de acessibilidade, considerando existir muros e paredes que já estão nesse limite até o meio-fio da rua. “Temos de estar sempre a favor da lei, e uma lei não pode vir de encontro a outra. Hoje, existe a lei de acessibilidade para pessoas com deficiência. Vejo a necessidade que esses ambulantes têm, de levar o sustento para dentro de casa, mas não pode ser violando o direito do cidadão que tem uma mobilidade reduzida”, pontuou.

Membros da mesa solene

Líder do prefeito na Câmara, Antônio José Lira (Republicanos) defendeu o projeto. “O projeto não é apenas para o Centro da cidade, é para todas as zonas, seguindo direitos e deveres, com autorizações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação”, declarou o vereador.

A audiência pública foi realizada no plenário da Câmara 

Embora entenda a importância de abordar a situação dos trabalhadores informais, Deolindo Moura (PT), um dos vereadores proponentes, não se mostra favorável, mas defende a criação de uma estrutura que ofereça condições. “Se conhecessem bem essa realidade de microempreendedores nas ruas, não aceitariam. Deve ter um local adequado. Não pode ser no meio da rua, como em anos anteriores”, disse.

Autoridades presentes na audiência 

A audiência também teve a participação da Câmara dos Dirigentes Lojistas, do Sindicato dos Lojistas e da Associação dos Microempreendedores e Trabalhadores Informais do Centro de Teresina.

Confira a audiência completa no Youtube da Câmara Municipal de Teresina.