O vereador Carlos Ribeiro (PDT) apresentou à Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei N° 280/2025, que modifica a Lei Municipal nº 4.916/2016 para incluir o custeio de despesas de traslado de corpos no Auxílio Funeral oferecido pelo município. A proposta foi encaminhada para as comissões permanentes da Casa e, após análise, retornará ao plenário para votação.

A matéria propõe alterar a legislação vigente para garantir o auxílio às famílias de teresinenses de baixa renda quando o falecido for natural de Teresina e o óbito ocorrer em outro estado da Federação. O texto estabelece um valor máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o custeio do traslado, que poderá ser feito por meio de ressarcimento, com prazo de até 30 dias para o recebimento pela família.

Na texto do projeto, o vereador Carlos Ribeiro argumenta que a proposta visa melhorar uma legislação já existente, assegurando a concessão do benefício a famílias que não possuem condições financeiras de custear o transporte do corpo para que o velório e sepultamento ocorram em Teresina. O parlamentar destaca que a medida busca garantir a dignidade do falecido e o direito da família de velar seu ente querido no solo teresinense, reforçando a política municipal de assistência social.

Agora, o projeto aguarda a avaliação das comissões temáticas da Câmara antes de seguir para a deliberação final em plenário.