O vereador Inácio Carvalho (PT), teve aprovado, nesta última quarta-feira (15), em segunda votação, seu projeto de lei que altera pontos importantes do Estatuto do Servidor Público do município de Teresina (Lei 2138/92). A proposta beneficia diretamente servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal, trazendo mais flexibilidade e ampliação de direitos.

Entre as mudanças está a alteração do artigo 87, que passa a permitir o parcelamento das férias em até três períodos. Atualmente, o servidor precisa usufruir os 30 dias de forma contínua. Com a nova medida, será possível dividir o período, proporcionando melhor organização pessoal e profissional.

Além disso, o projeto também modifica o artigo 196, ampliando a licença-paternidade de 5 para 20 dias, reforçando a importância da presença do pai no convívio familiar, especialmente nos primeiros dias de vida do filho.

“Hoje conseguimos a aprovação em segunda votação de um projeto muito importante para os servidores públicos municipais. Estamos garantindo mais flexibilidade com o parcelamento das férias em até três vezes e ampliando a licença-paternidade de 5 para 20 dias. Sabemos o quanto o pai é fundamental dentro do seio familiar, contribuindo diretamente no cuidado com os filhos e no apoio à família”, explicou o parlamentar.

O projeto segue agora para sanção do prefeito de Teresina e, se aprovado, passará a valer para os servidores municipais.