O estabelecimento que descumprir as determinações estará sujeito a penalidades

Disponibilizar uma lista de telefones de emergência em estabelecimentos para deixar ao alcance da população números que possam ser utilizados em casos de urgência. Esse é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo vereador Evandro Hidd (PDT), que determina que condomínios residenciais, empresariais, clubes e estabelecimentos bancários afixem placa informativa com a lista dos telefones emergenciais situados no município de Teresina.

Segundo o Projeto de Lei, as placas informativas devem ter as dimensões de um papel A-4, ter fonte não menor que “24”, ser afixado em local visível ao público e possuir os seguintes telefones emergenciais: Polícia Rodoviária Federal – 191; Polícia Civil – 197; SAMU – 192; Polícia Militar – 190; Defesa Civil – 199; Corpo de Bombeiros – 193; Guarda Civil Municipal – 153; Central de atendimento à mulher – 180; Disque Denúncia – 181; Centro de Valorização à Vida – 188.

“O ato de anotar contatos de emergência pode fazer a diferença em situações de urgência, nas quais não podemos apenas confiar na memória, pois o alto número de informações que chegam até nós contribui com a famosa sensação de “branco”, especialmente se estivermos sob algum tipo de estresse. Logo, esta matéria apresenta o caráter de defesa da cidadania e tem o objetivo de informar, uma vez que esses números deverão ficar em local de fácil visualização, visto que devem ser utilizados em situações de crise, conflito ou urgência”, explica o vereador.

O estabelecimento que descumprir as determinações desta Lei estará sujeito às seguintes penalidades: advertência; multa no valor de R$ 2.000 após comprovada a inexistência do cartaz; ou multa no valor do dobro da aplicada anteriormente, a partir da segunda aplicação de penalidade da multa.

O Projeto de Lei já passou pelas comissões técnicas da Casa Legislativa, foi lido, votado e aprovado em duas votações pelos vereadores em plenário e segue para sanção do Poder Executivo municipal.