O vereador Venâncio Cardoso (PSDB) solicitou, durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira (8), informações sobre a regulamentação da Lei municipal n.º 5.532/2020 que institui o Programa de Atendimento Virtual a Pessoas Vítimas de Violência Doméstica em Teresina. A solicitação ocorreu durante o discurso do vereador que tratava sobre o Dia Internacional das Mulheres, onde ele frisou a importância de se combater a violência contra mulheres na capital. A Lei, de autoria do próprio vereador, foi sancionada no segundo semestre de 2020 e aconteceu em meio a um cenário de aumento da violência nos lares motivados também pela pandemia do Coronavírus. “Em 2020 criamos essa lei para facilitar os meios de denunciar. Muitas mulheres passaram a ficar trancadas em casa, o dia todo, com seus próprios agressores, com isso pensamos que a denúncia poderia acontecer por plataformas virtuais. Queríamos facilitar o acesso às denúncias, mas também criar um banco de dados e assim nortear novas políticas públicas para mulheres. É muito importante que esta lei seja aplicada efetivamente em nossa cidade”, explicou Venâncio. Entre os destaques, o objetivo do Programa, segundo a redação da Lei, é registrar informações acerca dos atos de violência doméstica, para serem compartilhados com os órgãos competentes; fazer o acolhimento psicológico e emocional das vítimas de violência doméstica; cadastrar entidades e instituições que possam abrigar vítimas de violência doméstica, quando não houver possibilidade de retorno ao seu lar; e promover o monitoramento dos casos.