Na Sessão Plenária de ontem, terça-feira (08), na Câmara Municipal de Teresina, foi apresentado o Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria da vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias e Áreas de Risco de Teresina”. Intitulada “Lei do Abuso Zero”, a proposta busca enfrentar, a exploração sexual infanto-juvenil que atinge especialmente regiões próximas a bares, postos de combustíveis, pensões e áreas isoladas nas imediações das rodovias da Capital.

O projeto foi motivado por denúncias veiculadas recentemente em rede nacional, através do programa Domingo Espetacular, que expôs o aliciamento de menores nas BRs que cortam Teresina. Dados da Polícia Rodoviária Federal reforçam a gravidade do cenário, apontando o Piauí como um dos estados com maior número de pontos críticos mapeados,  são mais de 2.500 casos na Região Nordeste, muitos deles na área da Grande Teresina.

A proposta estabelece medidas severas contra estabelecimentos e pessoas que permitirem, facilitarem ou se omitirem diante da prática de exploração sexual de menores. As penalidades incluem multas que podem chegar a R$ 50 mil, interdição temporária de até 180 dias, cassação definitiva de alvarás de funcionamento, além da suspensão de benefícios municipais e impedimento de contratar com o poder público por até cinco anos. A iniciativa também prevê a criação de um Cadastro Municipal de Áreas de Risco e reincidência, bem como a obrigatoriedade de cartazes de orientação, monitoramento e capacitação de funcionários em locais considerados vulneráveis.

O projeto propõe ainda a integração entre órgãos como Guarda Civil Municipal, Conselhos Tutelares, SEMCASPI, Delegacias Especializadas, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público, para garantir a fiscalização efetiva, atendimento às vítimas e responsabilização dos envolvidos. Um canal digital de denúncias anônimas também poderá ser implementado pelo Município.

Para Samantha Cavalca, a medida é uma resposta urgente e necessária diante do aumento de casos e da visibilidade do problema. “Estamos falando de crianças de 08, 11, 12, 13 anos sendo aliciadas para prostituição. Isso não é aceitável. Ou enfrentamos esse crime com toda a força que temos, ou seremos cúmplices por omissão. A Lei do Abuso Zero vai punir quem explora, responsabilizar quem facilita e proteger quem precisa”, destacou a parlamentar.