A Câmara Municipal de Teresina inicia, nesta quarta-feira (13), as discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, encaminhado pelo Executivo Municipal. O projeto, que estima a receita e fixa a despesa do município, será analisado pelos parlamentares e tem até o dia 27 de novembro como prazo para a apresentação de emendas.

O PLOA define como serão aplicados os recursos públicos ao longo do próximo exercício e se estrutura em dois grandes blocos: o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos da administração direta e indireta, além dos fundos e fundações mantidos pelo poder público.

“É um momento importante de controle do Legislativo. Acredito que os vereadores, com o prazo dado pela Comissão de Finanças, vão conseguir ter uma noção e, se algum entender como cabível e tiver interesse, poderá fazer alguma emenda, que será analisada pelo plenário. Assim, a Câmara atua de forma célere, encerrando 2025 com essa lei aprovada, para que em 2026 a Prefeitura já tenha condições de executar o orçamento da forma que acredita ser melhor para a cidade”, disse o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Venâncio Cardoso.

Segundo o documento assinado pelo prefeito Sílvio Mendes, cerca de R$ 3,1 bilhões são provenientes de recursos ordinários do Tesouro Municipal, enquanto R$ 2,9 bilhões correspondem a outras fontes vinculadas, totalizando um montante previsto de R$ 6,08 bilhões.

A proposta orçamentária também reforça o cumprimento dos índices mínimos constitucionais para Educação (25%) e Saúde (15%) e prevê investimentos em programas e ações alinhados ao novo Plano Plurianual 2026-2029

“A partir desta quinta-feira, dia 13 de novembro, abrimos oficialmente o prazo para que os vereadores analisem o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 e apresentem suas emendas ao projeto. Esse é um momento essencial do processo legislativo, pois permite que cada parlamentar contribua com propostas que reflitam as necessidades das comunidades que representa. O prazo segue até o dia 27 de novembro, e nosso compromisso é garantir uma discussão transparente e responsável sobre o orçamento da nossa cidade.”, comentou o presidente da Comissão de Finanças, vereador Joaquim do Arroz.

A estrutura administrativa do município é composta por 31 órgãos, entre secretarias, fundações, superintendências e empresas públicas, responsáveis pela execução das políticas públicas municipais e pela gestão operacional da cidade.

Durante o período de análise, os vereadores poderão propor ajustes, redirecionamento de recursos e novas prioridades, por meio das emendas parlamentares, antes da votação final do projeto em plenário.

A previsão é que a matéria seja apreciada e votada em sessão plenária ainda no mês de dezembro, de modo a garantir a execução do orçamento a partir de 1º de janeiro de 2026.