Após cinco meses de trabalho e 13 oitivas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o endividamento da Prefeitura de Teresina encerrou os trabalhos na manhã desta quarta-feira (12), com a apreciação do relatório final no Plenarinho. O texto foi aprovado com os votos favoráveis dos vereadores Juca Alves, Daniel Carvalho e Fernando Lima.

Com 115 páginas, o documento aponta indícios de irregularidades no uso de recursos públicos, especialmente na aquisição de terrenos e na execução de obras de infraestrutura financiadas por empréstimos. “Exemplo é o terreno do Hospital da Mulher adquirido por R$ 16,5 milhões, embora avaliações indicassem valor venal de R$ 2 milhões", afirmou vereador Dudu.

Outro caso citado no relatório envolve a Escola Municipal 15 de Outubro. A obra teve licitação inicial de R$ 24 milhões e terminou custando R$ 47 milhões.

“A cidade tem passado por muitos vícios administrativos, e é isso que estamos tentando enfrentar. Não era nosso intuito chegar a esse ponto, mas, diante de tantos indícios de irregularidades, acredito que este relatório é mais do que fundamental. Por isso, votamos de acordo com o que está nele”, disse Daniel Carvalho.

Juca Alves observou que, ao desapropriar uma área, é necessário garantir que o imóvel tenha um destino claro. Segundo o parlamentar, entre todos os terrenos desapropriados com recursos de empréstimos, apenas o da Galeria do bairro São Pedro estaria cumprindo sua finalidade, pois já está em obras. “Os demais a gente não vê para que, de fato, foram adquiridos, e acabam sendo apenas mais um problema para a Prefeitura de Teresina”, concluiu.

O relatório final da CPI recomenda que os casos sejam encaminhados aos órgãos de controle externo para investigação mais aprofundada. As recomendações são direcionadas ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e à OAB, para ciência, a fim de que esteja ciente das prerrogativas observadas ao longo da investigação.

A CPI do Endividamento, instaurada no dia 27 de maio, tinha prazo de funcionamento até 23 de novembro e foi concluída 11 dias antes do previsto. O relatório aprovado pela comissão será encaminhado para apreciação em plenário na próxima terça-feira (18) e, em seguida, seguirá para publicação oficial.