O vereador Joaquim do Arroz (PT) apresentou, nesta terça-feira (1º), durante sessão plenária, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou falhas na prestação dos serviços da Águas de Teresina. O documento traz 14 recomendações e será encaminhado ao Ministério Público, à Prefeitura, à ARSETE e a outros órgãos de fiscalização.

Entre as principais propostas está a redução da tarifa de esgoto para 60% do valor da água, válida até a conclusão de uma perícia técnica independente. O vereador argumenta que a concessionária não vem cumprindo metas contratuais, o que invalida os percentuais atuais.

“A ARSETE tem recursos para isso. Enquanto a realidade não for apurada, a tarifa deve cair para 60%. Não faz sentido ampliar a cobrança sem que a empresa cumpra suas obrigações”, destacou o relator.

O relatório também aponta que a ARSETE dispõe de R$ 7 milhões em caixa e sugere que parte desse valor seja utilizada para ações sociais e estudos técnicos sobre saneamento, além da própria perícia contratual.

Apesar da aprovação, o cronograma de oitivas não foi integralmente cumprido. Faltaram, por exemplo, os depoimentos da diretora da Águas de Teresina, Carolina Serafim, e do secretário municipal de Meio Ambiente, Aluísio Sampaio. A condução da CPI gerou críticas internas. A vereadora Samantha Cavalca (Progressistas), membro titular da comissão, classificou o processo como “conturbado” e afirmou que a comissão “começou natimorta”.

O relatório contou com a anuência de três dos cinco membros da CPI: Joaquim do Arroz, Eduardo Draga Alana (PSD) e Carpejanne Gomes (Podemos).

Principais recomendações do relatório:

• Redução imediata da tarifa de esgoto de 80% para 60%, até conclusão de perícia técnica;
• Suspensão da cobrança de esgoto em imóveis ainda não ligados à rede;
• Inclusão da Águas de Teresina no cruzamento com o CadÚnico, facilitando a aplicação da tarifa social;
• Destinação de parte do caixa da ARSETE para ações sociais e estudos sobre saneamento;
• Licitação exclusiva para a zona rural, hoje fora do contrato de subconcessão;
• Alteração no padrão da instalação de hidrômetros (de 15 para 20 metros);
• Encaminhamento de trechos do relatório ao Ministério Público e ao TCE;
• Notificação da SEMAM para fiscalização do esgoto lançado irregularmente;
• Apuração de denúncias sobre vácuo na tubulação, que geraria cobrança indevida;
• Judicialização de sanções administrativas e recomendação para negativar a concessionária junto ao Serasa e Cadin;
• Solicitação à SEMCASPI de informações sobre beneficiários do CadÚnico;
• Revisão do contrato original, sob suspeita de não ter sido assinado pelo ex-prefeito Firmino Filho.

O relatório também aponta que nenhuma das multas aplicadas à Águas de Teresina foi quitada até o momento, já que a empresa tem recorrido sistematicamente à Justiça para suspender as penalidades.

“A Câmara fez sua parte. Agora é acompanhar de perto o que os órgãos de controle farão com as recomendações que entregamos”, concluiu Joaquim do Arroz.