O vereador Inácio Carvalho (PT) reafirma seu compromisso com a população de Teresina, destacando a luta pela redução da tarifa de esgoto como uma das suas bandeiras no mandato. Durante sua posse na Câmara Municipal de Teresina o parlamentar enfatizou que a redução da taxa de esgoto foi uma das propostas apresentadas em todas as reuniões durante sua campanha e agora se tornou uma prioridade.

 “Esse é um dos compromissos que assumi com os teresinenses e pretendo atuar ativamente na defesa dos consumidores de serviços públicos, dos cidadãos contribuintes de impostos, das sociedades de profissionais e, especialmente, da população mais vulnerável”, destacou o vereador.

Na última quinta-feira (23), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizou audiência pública com o objetivo de identificar e discutir a eficiência da Águas de Teresina, responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, com ênfase na implementação do sistema de esgotamento sanitário e a cobrança das tarifas. O vereador parabenizou a rápida ação da instituição e reiterou a importância do debate sobre as leis tributárias e a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.

Inácio Carvalho reforçou ainda, que o valor da taxa de esgoto, que atinge até 100% da conta de água, é um dos pontos que mais gera insatisfação na população, especialmente entre as camadas mais pobres, como as famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família.

“Como é possível exigir que famílias em situação de vulnerabilidade, que mal conseguem pagar uma conta de 30 a 40 reais por mês, consigam pagar o valor integral de uma tarifa de esgoto de 100%? Isso é insustentável e injusto. Quero cobrar agilização na implementação da Lei federal nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país. Essa lei entrou em vigor em 10 de dezembro de 2024 e garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).  Só que o prazo que os prestadores de serviço têm para implementar essa Tarifa Social é de até 24 meses”, explica o vereador.  

Inácio entende que é uma eternidade esse prazo de 24 meses para o cumprimento e implantação dessa providencial medida legal. “A população mais pobre não suporta um tarifaço dessa magnitude!", destaca. 

Inácio Carvalho também destacou a importância do Ministério Público na mediação desse debate, reconhecendo a rapidez com que a audiência foi organizada para ouvir a população e buscar soluções. “Quero parabenizar o MPPI por agir com tanta celeridade em defesa da população. Essa postura é fundamental para garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, completou o vereador.

A audiência pública promovida pelo MPPI segue como um marco na busca por maior transparência e justiça na cobrança dos serviços essenciais em Teresina, com foco na implementação de políticas públicas que garantam um tratamento justo e adequado para todos os cidadãos, independentemente da sua classe social. Inácio Carvalho, por sua vez, reafirma sua atuação incansável em prol de uma Teresina mais justa e igualitária para todos.