“Embora o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 apresente direcionamento técnico compatível com a legislação fiscal, a proposta deve indicar prioridades para populações vulneráveis, como, também, apresentar políticas inclusivas”, justificou o vereador João Pereira ao apresentar as emendas.

O parlamentar petista apresentou seis emendas à LDO. Entre elas, tem a que destina recursos ao fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, com apoio aos Centros de Referência da Mulher (CRMs); a que promove o desenvolvimento integral da Primeira Infância, com foco na expansão da rede pública de creches; a que reserva recursos para a reestruturação dos Conselhos Tutelares; a que autoriza o Poder Executivo criar Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produção Rural Sustentável; e a que prever dotação orçamentária específica para garantir aos servidores públicos municipais o aumento real em suas remunerações.

As emendas foram protocoladas na quarta-feira (25), último dia do prazo para apresentação. O vereador João Pereira (PT) foi o único parlamentar a apresentar sugestões ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A informação foi confirmada na reunião da Comissão de Orçamento, realizada na sexta-feira (27).

O projeto da LDO costuma sofrer modificações antes da votação final. Essas alterações são elaboradas pela Mesa Diretora da Câmara com base nos pareceres técnicos da equipe legislativa da Casa. O objetivo é adequar o texto às necessidades administrativas e garantir conformidade com a legislação vigente.

A apresentação do relatório final da LDO deve acontecer na sessão de terça-feira (01). Pelo regime interno da Câmara Municipal, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votado até o dia 15 de julho.