Evandro Hidd Vereador defende implantação de política municipal de prevenção às doenças ocupacionais do educador

Publicado em 28/02/2023 16:03
Por: Euro Viveiros
Reduzir o número de agravos ocupacionais dos profissionais da área educacional da cidade. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei apresentado pelo vereador Evandro Hidd (PDT), que institui a política municipal de prevenção às doenças ocupacionais do educador da rede municipal de ensino de Teresina. Vereador Evandro HiddA política municipal, de acordo com a propositura, terá como finalidades, prestar informações e assistência aos trabalhadores da educação, buscando reduzir o número de casos de males ocupacionais, melhorando a vida destes profissionais e colaborando para a melhoria do sistema da educação pública. Para efeito desta lei são classificadas como doenças ocupacionais dos educadores e demais profissionais da educação: problemas de coluna, problemas alérgicos, problemas oftalmológicos, problemas de voz e síndrome de Burnout, todas as doenças de cunho emocional e as demais doenças e síndromes definidas pelo Ministério de Saúde ou atestadas por profissional médico como contraídas em decorrência do exercício da função. “Tão importante quanto discutir estratégias pedagógicas, é o desenvolvimento de um programa que trabalhe com meios de prevenir e encaminhar para tratamento por parte de especialistas esses profissionais com acometimento por doenças ocasionadas pela atividade profissional”, explica o vereador. De acordo com o Projeto de Lei, a política municipal tempo por objetivos: informar e esclarecer os professores e os profissionais da área de educação sobre o risco da manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional; orientar sobre os métodos e formas preventivas de combate aos referidos males; controlar os índices de doenças ocupacionais dentro das escolas da rede municipal de ensino; diagnosticar os profissionais acometidos por doenças ocupacionais e orientar as formas e os meios de tratamento das enfermidades. A propositura destaca ainda como diretrizes da Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais: o entendimento de que a saúde do profissional de educação deve ser concebida como uma ação transversal; a prevenção enquanto política pública permanente de saúde; a valorização dos recursos humanos como ferramenta para a qualidade de vida e de trabalho dos profissionais e para a qualidade social da Educação.