O Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025, de autoria da vereadora Ana Fidelis, que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta tem como foco identificar e oferecer acompanhamento adequado a adolescentes e adultos que não tiveram acesso a um diagnóstico precoce.

De acordo com o texto, a política prevê a capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social, além da articulação entre os serviços municipais para garantir protocolos de atendimento, acompanhamento clínico e suporte às famílias. Também estão contempladas campanhas de conscientização para ampliar a informação sobre o tema e reduzir o estigma em torno do autismo.

Na justificativa, a autora destaca que “o diagnóstico tardio pode proporcionar condições de qualidade de vida, assegurando acesso a terapias, benefícios sociais e estratégias de inclusão”. O texto ainda ressalta que muitos indivíduos só recebem a confirmação do TEA na fase adulta, o que reforça a necessidade de políticas públicas específicas para esse público.

A iniciativa busca reduzir barreiras de preconceito, garantir dignidade e fortalecer a rede municipal de atenção às pessoas autistas e suas famílias. O projeto segue em tramitação na Casa Legislativa disponível aqui.